PHILIPPINE LABOR LAWS 1.0

Esta é sua referência às LEIS DE TRABALHO FILIPINAS.

DECRETO PRESIDENCIAL NO. 442 - CÓDIGO DE TRABALHO DAS FILIPINAS

REGRAS DO OMNIBUS PARA IMPLEMENTAR O CÓDIGO DO TRABALHO

DIRETRIZES QUE REGEM AS RELAÇÕES DE TRABALHO

DIRETRIZES PARA A CONDUTA DO PESSOAL DO INP / AFP EM GOLPE, LUGARES E LITÍGIOS DE TRABALHO EM GERAL.

REGRAS ALTERADAS RELATIVAS À REMUNERAÇÃO DOS TRABALHADORES

REGRAS SOBRE A DISPOSIÇÃO DE CASOS DE NORMAS TRABALHISTAS NOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS

REPÚBLICA ACT NO. 6938 - CÓDIGO COOPERATIVO DAS FILIPINAS

REPÚBLICA ACT NO. 7699 - UM REGIME DE PORTABILIDADE LIMITADA INSTITUTO NO SISTEMA DE SEGUROS DE SEGURANÇA SOCIAL, TOTALIZANDO OS SERVIÇOS RECREENDIDOS DOS TRABALHADORES OU CONTRIBUIÇÕES EM CADA UM DOS SISTEMAS

REPÚBLICA ACT NO. 8291 - A LEI DO SISTEMA DE SEGURO DE SERVIÇO DO GOVERNO DE 1997

DECRETO PRESIDENCIAL NO. 1752 - LEI DO FUNDO MÚTUO DO DESENVOLVIMENTO EM CASA DE 1980

REPÚBLICA ACT NO. 7875 - ATO NACIONAL DE SEGURO DE SAÚDE DE 1995

DECRETO PRESIDENCIAL NO. 1519 - ATO DE ATENDIMENTO MÉDICO FILIPINO REVISTO

REPÚBLICA ACT NO. 6657 - LEI DE REFORMA AGRÁRIA INTEGRAL DE 1988

REPÚBLICA ACT NO. 7881 - ATO QUE ALTERA DETERMINADAS DISPOSIÇÕES DA REPÚBLICA ACT NO. 6657, INTITULADO "UM ATO INSTITUINDO UM PROGRAMA ABRANGENTE DE REFORMA AGRÁRIA PARA A PROMOÇÃO DA JUSTIÇA E INDUSTRIALIZAÇÃO SOCIAL, FORNECENDO O MECANISMO PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, E PARA OUTROS PROPÓSITOS

REPÚBLICA ACT NO. 7905 - UMA LEI PARA REFORÇAR A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA ABRANGENTE DE REFORMA AGRÁRIA E PARA OUTROS PROPÓSITOS

REPÚBLICA ACT NO. 7907 - ATO DE REPÚBLICA ALTERAÇÃO DA REPÚBLICA NUMERADA TRINTA E OITO CEM QUINTA E QUARENTA E QUATRO, ALTERADA, DE OUTRA FORMA CONHECIDA COMO "CÓDIGO DE REFORMA AGRÁRIA NAS FILIPINAS"

REPÚBLICA ACT NO. 8532 - UM ATO FORTALECENDO AINDA O PROGRAMA ABRANGENTE DE REFORMA AGRÁRIA (CARP), ATRAVÉS DE FORNECIMENTO DE FUNDO DE AUMENTAÇÃO, QUE ALTERA O PROPÓSITO SECÇÃO 63 DA REPÚBLICA ACTO Nº. 6657, CONHECIDO OUTRA FORMA COMO "A LEI DE CARP DE 1988"

REPÚBLICA ACT NO. 7171 - UM ACTO PARA PROMOVER O DESENVOLVIMENTO DOS AGRICULTORES NAS PROVÍNCIAS DE PRODUÇÃO DE TABACO DE VIRGÍNIA

REPÚBLICA ACT NO. 7305 - O CARTÃO MAGNA DOS TRABALHADORES DE SAÚDE PÚBLICA

REPÚBLICA ACT NO. 8759 - ATO DO SERVIÇO PÚBLICO DE EMPREGO EM 1999

REPÚBLICA ACT NO. 8187 - A PATERNIDADE DEIXARÁ O ATO DE 1996

REPÚBLICA ACT NO. 8972 - ATO DE BEM-ESTAR DOS SOLENTOS DOS PAIS DE 2000

DEPARTAMENTO PEDIDO NO. 65-04 (DOLE)

REGRAS E REGULAMENTOS SOBRE O TRÁFICO DE CRIANÇAS (DSWD)

REPÚBLICA ACT NO. 7322 - UMA LEI QUE AUMENTA OS BENEFÍCIOS DA MATERNIDADE A FAVOR DAS MULHERES TRABALHADORES DO SETOR PRIVADO, ALTERANDO A FINALIDADE A SECÇÃO 14-A DA REPÚBLICA ACT NO. 1161, COMO ALTERADO, E PARA OUTROS PROPÓSITOS

REPÚBLICA ACT NO. 7877 - ATO DE ASSÉDIO ANTI-SEXUAL DE 1995

REGRAS DISCIPLINARES ADMINISTRATIVAS SOBRE CASOS DE ASSÉDIO SEXUAL (CSC)

REPÚBLICA ACT NO. 7192 - MULHERES NO DESENVOLVIMENTO E NO ACTO DE CONSTRUÇÃO DA NAÇÃO

REPÚBLICA ACT NO. 7882 - UMA LEI QUE PROPORCIONA ASSISTÊNCIA ÀS MULHERES QUE ENVOLVEM EM EMPRESAS DE NEGÓCIOS MICRO E COMERCIAIS, E PARA OUTRAS FINALIDADES

REPÚBLICA ACT NO. 6949 - DIA NACIONAL DA MULHER

REPÚBLICA ACT NO. 6725 - UM ACTO QUE REFORÇA A PROIBIÇÃO RELATIVA À DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES NO QUE DIZ RESPEITO A TERMOS E CONDIÇÕES DE EMPREGO, QUE ALTERA O OBJECTO DO ARTIGO CENTO E TRINTA E CINCO DO CÓDIGO DO TRABALHO, CONFORME ALTERADO

Resolução PSLMC No. 03, S. 2001 - DIRETRIZES PARA ARQUIVAMENTO E RESOLUÇÃO DE RECURSO DAS DECISÕES DA MESA DAS RELAÇÕES DO TRABALHO SOBRE CASOS ELEITORAIS DE CERTIFICAÇÃO NO SETOR PÚBLICO

REPÚBLICA ACT NO. 7796 - ATO DE DESENVOLVIMENTO TÉCNICO EDUCACIONAL E DE COMPETÊNCIAS DE 1994

REGRAS E REGULAMENTOS PARA IMPLEMENTAR O TESDA ACT DE 1994

REPÚBLICA ACT NO. 7686 - ATO DO SISTEMA DE TREINAMENTO DUPLO DE 1994

REPÚBLICA ACT NO. 7368 - ATO DE INDUSTRIALIZAÇÃO DE PAÍSES DE 1992

REGRAS DE PROCEDIMENTO DE FIXAÇÃO DOS SALÁRIOS MÍNIMOS

REPÚBLICA ACT NO. 6810 - MAGNA CARTA FOR COUNTRYSIDE E BARANGAY BUSINESS ENTERPRISES

REPÚBLICA ACT NO. 7883 - ATO DE BENEFICIOS E INCENTIVOS DOS TRABALHADORES DA SAUDE DA BARANGAY DE 1995

REPÚBLICA ACT NO. 6727 - ATO DE RACIONALIZAÇÃO DE SALÁRIOS

DECRETO PRESIDENCIAL NO. 807 - DECRETO DO SERVIÇO CIVIL DAS FILIPINAS

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